Site, produtos, serviços e Clube Meal Prep — Semana Fácil

Versão: agosto de 2026

1. Identificação do responsável pelo site

O presente site é explorado por Ana sofia Cruz de Magalhães, com NIF 229346960, sede/morada em Rua Casal da Santa 16. 2590-111 Arruda dos Vinhos, doravante designado(a) por “Responsável pelo Site” ou “Profissional”.

Email: geral@blogdaspice.com

Website: www.blogdaspice.com

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site [URL], bem como a aquisição de produtos e serviços disponibilizados através do mesmo, incluindo, consoante a oferta em vigor: livros e outros bens físicos; produtos ou conteúdos digitais; workshops e outras experiências; e o Clube Meal Prep — Semana Fácil.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.

3. Informação pré-contratual e celebração do contrato

Antes da conclusão da compra, serão apresentados ao cliente, de forma clara e compreensível, os elementos essenciais do produto ou serviço, o preço total aplicável, impostos quando aplicáveis, modalidades de pagamento, condições de entrega ou execução, duração e condições de renovação ou cessação, quando relevantes.

Quando a compra implicar uma obrigação de pagamento, o processo de checkout deverá deixar essa obrigação clara e inequívoca. A confirmação da encomenda/contratação será enviada para o endereço de email indicado pelo cliente.

4. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no site são os que vigorarem no momento da compra e incluem IVA quando legalmente aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Eventuais custos adicionais serão apresentados antes da conclusão da compra.

Os pagamentos podem ser processados através dos meios de pagamento disponibilizados no checkout, incluindo, quando ativado, Stripe. O processamento dos dados de pagamento é efetuado de acordo com as condições e políticas do respetivo prestador de serviços de pagamento.

5. Produtos físicos — livros e outros bens

Nos produtos físicos, a descrição da página do produto indicará as características essenciais, preço e, quando aplicável, custos e condições de entrega.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto nos termos legalmente aplicáveis. O reembolso será efetuado nos termos da legislação aplicável e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

6. Produtos e conteúdos digitais

Quando sejam disponibilizados conteúdos digitais, estes podem incluir ficheiros, documentos, receitas, materiais de apoio, vídeos, gravações ou outros conteúdos acessíveis online.

Quando o fornecimento do conteúdo digital se iniciar durante o prazo legal de livre resolução, o cliente será informado, quando aplicável, de que deverá prestar consentimento prévio e expresso para o início imediato do fornecimento e reconhecer as consequências legais desse consentimento, incluindo a eventual perda do direito de livre resolução nas situações previstas na lei.

7. Workshops, sessões online e outros serviços com data marcada

Os workshops e sessões com data ou período de realização específico estão sujeitos às condições apresentadas na respetiva página de venda, incluindo data, horário, duração, formato e eventuais materiais incluídos.

Quando o cliente solicitar expressamente que a prestação de um serviço se inicie durante o prazo legal de livre resolução, serão aplicadas as regras legais relativas à prestação de serviços durante esse período, incluindo, quando aplicável, o pagamento proporcional ao serviço efetivamente prestado.

Se uma sessão for cancelada ou não puder ser realizada por responsabilidade do Profissional, será apresentada ao cliente uma solução adequada, que poderá incluir remarcação ou reembolso, conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.

8. Clube Meal Prep — Semana Fácil

O Clube Meal Prep — Semana Fácil é um serviço de subscrição destinado a apoiar a organização e preparação de refeições. A subscrição inclui, de acordo com a oferta em vigor, sessões de cozinha online em direto, realizadas quinzenalmente, materiais de apoio, listas de compras, receitas, links para as sessões e acesso a gravações e/ou outros conteúdos disponibilizados na área reservada aos membros.

8.1. Planos de subscrição

O Clube poderá disponibilizar, nomeadamente, uma subscrição mensal e uma subscrição trimestral. O preço, periodicidade, eventuais descontos e condições específicas de cada plano serão apresentados antes da compra.

A subscrição é de renovação automática no final de cada período contratado, salvo cancelamento efetuado pelo membro antes da data da próxima cobrança, nos termos indicados no checkout e/ou na área de cliente.

8.2. Cobranças recorrentes

Ao aderir a um plano de subscrição, o cliente autoriza o processamento de cobranças recorrentes através do meio de pagamento disponibilizado. A cobrança será efetuada de acordo com a periodicidade escolhida.

Em caso de falha de pagamento, o sistema de pagamentos poderá efetuar novas tentativas de cobrança e enviar comunicações automáticas ao cliente. O acesso ao Clube poderá ser suspenso enquanto existir um pagamento vencido, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das regras específicas apresentadas no checkout.

8.3. Cancelamento da subscrição

O membro pode cancelar a renovação da subscrição através do mecanismo disponibilizado na área de cliente ou contactando geral@blogdaspice.com. O cancelamento impede a renovação seguinte, mantendo-se o acesso ao Clube até ao final do período já pago, salvo se a lei aplicável determinar solução diferente.

No plano trimestral, o cancelamento durante o período de três meses não implica, por si só, o reembolso proporcional dos meses não utilizados, uma vez que o plano corresponde a um período de subscrição contratado e pago de forma antecipada. Esta regra não prejudica o exercício do direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.

Não serão efetuadas cobranças posteriores à data efetiva de cancelamento da renovação.

8.4. Direito de livre resolução no Clube

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados da celebração do contrato no caso de prestação de serviços. Aplicam-se as exceções e condições previstas na legislação.

Se o cliente solicitar expressamente o início da prestação do serviço durante esse período, poderá ser devido o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento em que comunicar a resolução, quando legalmente aplicável.

Quando estejam em causa conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, serão obtidos os consentimentos e reconhecimentos legalmente exigidos antes do início do fornecimento durante o prazo de livre resolução, quando aplicável.

8.5. Sessões ao vivo e gravações

As sessões do Clube são realizadas online, em regra através do Zoom, nas datas e horários comunicados aos membros. A impossibilidade de um membro participar numa sessão não confere, por si só, direito a reembolso da mensalidade ou do período contratado, desde que o serviço e os conteúdos previstos tenham sido disponibilizados.

Quando previsto na oferta, a gravação da sessão poderá ser disponibilizada na área reservada ou através de um link para conteúdo alojado externamente. A disponibilidade e duração do acesso às gravações poderão ser definidas na oferta do Clube.

8.6. Alterações de menus, datas ou conteúdos

Por razões de disponibilidade de ingredientes, logística, calendário ou outras circunstâncias razoáveis, poderão ser alterados menus, receitas, datas ou conteúdos, procurando-se sempre preservar a natureza e o valor essencial do serviço.

Se uma alteração representar uma modificação substancial do serviço contratado, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

9. Cancelamento pelo Profissional

O Profissional poderá, em circunstâncias excecionais, cancelar ou adiar uma sessão, produto ou serviço. Nesses casos, o cliente será informado logo que possível e será apresentada uma solução adequada, nomeadamente remarcação, substituição ou reembolso, consoante a natureza da situação e os direitos legalmente aplicáveis.

10. Propriedade intelectual e utilização dos materiais

Todos os textos, receitas, fotografias, vídeos, gravações, documentos, materiais de apoio, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site ou no Clube são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Os materiais são disponibilizados para uso pessoal do cliente. Não é permitida a reprodução, redistribuição, comercialização, partilha pública ou disponibilização a terceiros sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

Os dados de acesso à área reservada são pessoais e não devem ser partilhados com terceiros.

11. Área reservada e suspensão de acesso

O acesso à área reservada e respetivos maetrais depende da existência de uma subscrição válida ou de outra aquisição que confira esse direito. Em caso de cancelamento, expiração da subscrição ou incumprimento de pagamento, o acesso poderá cessar ou ser suspenso, respeitando-se os direitos legais do consumidor.

12. Responsabilidade

As informações e conteúdos disponibilizados têm finalidade informativa e prática. O cliente é responsável por adaptar receitas e preparações às suas necessidades individuais e por verificar ingredientes, alergénios e demais informações relevantes antes do consumo.

O Profissional não garante que o serviço seja adequado a necessidades alimentares, médicas ou nutricionais específicas, não substituindo aconselhamento médico ou de outro profissional de saúde.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade do site. O cliente deverá consultar também a Política de Cookies e as informações relativas às ferramentas e prestadores utilizados no funcionamento do site e dos pagamentos.

14. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente poderá apresentar reclamações através de geral@blogdaspice.com. Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, de acordo com a legislação portuguesa. Deverá ser indicada no site a entidade ou entidades de RAL competentes para a atividade concreta desenvolvida.

15. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores por normas imperativas que lhes sejam aplicáveis. Para a resolução de litígios serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável.

16. Alterações aos Termos e Condições

O Profissional poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados. A versão aplicável será a que estiver publicada no site à data relevante, sem prejuízo dos direitos adquiridos ou de alterações que legalmente exijam comunicação prévia.

17. Formulário de livre resolução

Quando aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca, por exemplo por email para geral@blogdaspice.com. Poderá utilizar o seguinte modelo:

“Eu/ Nós, por este meio, comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato relativo à venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço: [DESCRIÇÃO].
Encomendado em/recebido em: [DATA].
Nome do(s) consumidor(es): [NOME].
Morada do(s) consumidor(es): [MORADA].